O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (27/10), durante a 17ª Sessão Ordinária, uma recomendação para orientar juízes a identificar e combater a violência processual de gênero. A medida busca impedir que processos judiciais sejam usados para intimidar, perseguir ou retaliar mulheres e meninas, inclusive depois de denúncias de violência ou pedidos de medidas protetivas.
A recomendação foi aprovada pela maioria dos conselheiros, seguindo o voto da relatora, conselheira Jaceguara Dantas. A iniciativa surgiu de casos identificados pela conselheira na Ouvidoria Nacional da Mulher.
Como os processos podem ser usados para perseguir mulheres?
A violência processual de gênero acontece quando alguém usa ações judiciais para continuar controlando, intimidando ou prejudicando uma mulher.
Isso pode ocorrer, por exemplo, quando um agressor abre vários processos contra a vítima para provocar desgaste emocional, causar prejuízos financeiros ou dificultar sua vida, mesmo depois de uma denúncia.
Cada processo pode parecer regular quando analisado sozinho. Mas a repetição de ações e o histórico entre as partes podem revelar uma estratégia de perseguição. Por isso, juízes devem observar o contexto, a repetição de ações e as diferenças de poder entre as partes.
O que prevê a recomendação?
O texto orienta a análise de provas, considerando as dificuldades das vítimas. Quando a lei permitir, também pode haver mudanças sobre quem deve apresentar determinadas provas. Além disso, reúne mecanismos legais já existentes para prevenir, interromper e desestimular a repetição de condutas abusivas.
A recomendação inclui indicadores para ajudar a reconhecer esses casos e um roteiro para orientar a atuação do Judiciário. Também orienta que sejam considerados fatores como raça, deficiência, idade e condição econômica, que podem aumentar a vulnerabilidade das mulheres.
“O texto não cria novas sanções nem modifica as regras processuais, mas reúne orientações para sua aplicação em situações de violência de gênero”, explicou a relatadora ao defender o voto.
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A recomendação do CNJ sobre a violência processual contra mulheres mostra como o uso de processos judiciais pode afetar os direitos das vítimas e exige atenção dos profissionais do Direito.
O tema também destaca a importância de compreender as leis e os mecanismos de proteção existentes.
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