Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Um casal compareceu a um cartório em uma pequena cidade do interior catarinense para formalizar um divórcio consensual. Era outubro de 2020. O procedimento parecia simples. Não havia bens a partilhar e, segundo declararam os interessados, tampouco havia filhos. A escritura foi preparada, lida e assinada. Tudo estaria resolvido, não fosse um detalhe: o casal tinha uma filha de quatro anos, cuja existência fora omitida. A omissão transformou um procedimento aparentemente rotineiro em um processo criminal, recentemente julgado pela Justiça catarinense.
A história tem algumas particularidades. Os ex-cônjuges não conversavam entre si. Enquanto um permanecia no interior do cartório, o outro aguardava do lado de fora. A responsável pela serventia estranhou o comportamento, mas entendeu que ambos estavam de acordo com o divórcio. Perguntou repetidamente se as informações estavam corretas, inclusive quanto à existência de filhos. As respostas foram negativas. Havia pressa na conclusão do procedimento. Segundo um dos depoimentos, o homem pretendia casar-se novamente e precisava da certidão de casamento com a averbação do divórcio.
A omissão não demorou a ser descoberta. Conforme um dos relatos colhidos durante a investigação, um funcionário encontrou uma fotografia do homem com a filha e a sogra. A informação levou à localização da certidão de nascimento da criança. Os depoimentos apresentaram divergências quanto à maneira exata pela qual o cartório tomou conhecimento dos fatos. Não houve dúvida, entretanto, quanto ao essencial: o casal tinha uma filha menor, cuja existência não fora declarada na escritura.
A ex-esposa reconheceu, durante a investigação, que ambos haviam decidido omitir a informação para agilizar o divórcio. Ela celebrou acordo de não persecução penal. O ex-marido também havia firmado acordo semelhante, posteriormente rescindido por descumprimento das condições estabelecidas. O Ministério Público ofereceu denúncia por falsidade ideológica, prevista no art. 299 do Código Penal.
A defesa sustentou insuficiência de provas. O acusado afirmou que havia informado a existência da filha, mas que a ex-esposa teria negado essa circunstância. A juíza da Vara Única de Papanduva examinou os depoimentos e reconheceu algumas contradições, especialmente quanto à presença do advogado no cartório e ao momento em que a omissão foi descoberta. Considerou, porém, que essas divergências não comprometiam o núcleo da acusação. O homem conhecia a existência da criança, teve acesso à escritura e assinou o documento sem qualquer ressalva.
O advogado que preparou a documentação afirmou desconhecer a existência da filha. A sentença não lhe atribuiu responsabilidade pelo episódio. O caso ilustra, também, uma dificuldade recorrente da atividade profissional: advogados e tabeliães dependem, em grande medida, da veracidade das informações prestadas pelos interessados. A confiança, entretanto, não dispensa os cuidados necessários à formalização dos atos jurídicos.
A questão jurídica era relativamente simples. À época dos fatos, nas condições apresentadas, a existência de filha incapaz impedia a realização do divórcio diretamente pela via extrajudicial. A declaração falsa permitiu que o procedimento fosse concluído sem a intervenção judicial exigida para aquela situação. Não se tratava de informação secundária. A existência da criança modificava o regime jurídico aplicável ao divórcio.
A falsidade ideológica não exige necessariamente a demonstração de prejuízo concreto. O delito se consuma com a omissão ou inserção de declaração falsa em documento, acompanhada da finalidade específica de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Foi essa última hipótese que a sentença reconheceu. O acusado foi condenado a um ano de reclusão e dez dias-multa, com substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade. Poderá recorrer em liberdade.
O episódio oferece uma reflexão sobre os limites da simplificação burocrática. O divórcio extrajudicial representou importante avanço na desjudicialização de procedimentos e na redução de formalidades desnecessárias. Sua eficiência, contudo, depende da observância das condições legais e da boa-fé dos interessados. A facilidade de acesso aos serviços notariais não significa liberdade para alterar os fatos que justificam sua utilização.
Há, por fim, uma ironia nessa história. O casal pretendia encerrar rapidamente um casamento e, para isso, decidiu omitir uma informação que ambos conheciam. Conseguiu formalizar o divórcio, mas provocou uma investigação criminal e uma condenação. O documento público registrou uma versão que não correspondia à realidade. A Justiça, posteriormente, restabeleceu a distinção entre o que havia sido declarado e o que efetivamente existia.
O caso demonstra que a verdade documental não se confunde necessariamente com a verdade dos fatos. Cartórios conferem autenticidade e segurança aos atos jurídicos, mas não têm o poder de transformar uma declaração falsa em realidade. A pressa pode até abreviar procedimentos. Não tem, entretanto, o poder de dispensar a verdade.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Vara Única da Comarca de Papanduva. Ação Penal nº 5002351-31.2024.8.24.0047. Sentença de 2 de novembro de 2026.
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é livre-docente pela USP, doutor e mestre pela PUC- SP, advogado, sócio de Smaniotto, Castro, Barros & Godoy Advogados, consultor e parecerista em Brasília. Foi consultor-geral da União e procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
