A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), realizará uma audiência pública no dia 4 de novembro, às 18h, no plenário da instituição, em Aracaju, para ouvir a advocacia sobre a anuidade suplementar. O tema tem gerado divergências entre profissionais e entidades em todo o país.

Pelo Estatuto da Advocacia, o advogado que atua com frequência em outro estado precisa se inscrever também na seccional local, o que implica o pagamento de anuidade. A lei considera habitual a atuação em mais de cinco causas por ano naquele território. Quem atua em número menor de processos não é obrigado a fazer a inscrição.

A regra divide opiniões.

Há quem defenda a manutenção do modelo atual, quem considere que a cobrança deveria ser extinta e quem proponha uma reformulação, com ampliação do número de processos permitidos sem inscrição e redução dos valores.

Em Sergipe, a arrecadação dessas anuidades representa uma parcela relevante do orçamento da Seccional, usada para manter a estrutura e os serviços oferecidos à advocacia.

Ao mesmo tempo, a exigência é vista por parte da categoria como uma forma de valorizar a advocacia local diante da presença de grandes escritórios e profissionais vindos dos principais centros econômicos do país.

O presidente da OAB/SE, Danniel Costa, afirmou que o tema exige uma discussão ampla e transparente e não comporta decisões precipitadas.

“Estamos diante de um tema que não comporta decisões precipitadas. Existem argumentos legítimos em defesa da manutenção, da extinção e da reformulação do modelo atual. Em Sergipe, precisamos considerar o impacto financeiro dessa arrecadação, mas também a importância de valorizar a advocacia local. Por isso, antes de qualquer posicionamento institucional, entendemos que é fundamental ouvir quem será diretamente afetado por essas mudanças: a própria advocacia”, destacou.

As contribuições colhidas na audiência serão sistematizadas e encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que recentemente criou um grupo de trabalho para estudar a anuidade suplementar.

A proposta é que as particularidades dos estados menores também sejam consideradas. A participação é aberta à advocacia.

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Assim como as discussões sobre a anuidade suplementar, o exercício da advocacia envolve conhecer a legislação, interpretar normas e entender como as regras de cada órgão afetam a rotina profissional.

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