O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as 27 seccionais da entidade defenderam, nesta quarta-feira (4), o adiamento para 1º de janeiro de 2028 das etapas da reforma tributária previstas para 2027. Em manifesto, a instituição apontou incertezas sobre a regulamentação e a aplicação do novo sistema e pediu mais tempo para que empresas, profissionais e demais setores se adaptem às mudanças.
A proposta envolve a substituição do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além da criação do Imposto Seletivo (IS). Essas mudanças estão previstas para começar em 1º de janeiro de 2027.
Segundo a OAB, o prazo até o fim de 2026 é insuficiente diante da complexidade das alterações. A entidade defende que o adiamento permitiria avançar na regulamentação e na organização prática do novo modelo de tributação.
Quais são os riscos apontados pela OAB?
No manifesto, a Ordem afirma que uma implementação sem tempo adequado de preparação pode aumentar as divergências na interpretação das regras, elevar os custos para o cumprimento das obrigações tributárias e provocar mais disputas judiciais sobre a aplicação dos novos tributos.
A entidade também alerta para possíveis impactos nas atividades produtivas, na geração de empregos e nos preços de produtos e serviços. Outro ponto de preocupação é o risco de aplicação de alíquotas consideradas elevadas, com possíveis consequências para a população.
A OAB reconhece a necessidade de modernizar o sistema tributário brasileiro, mas defende que a transição ocorra com regras claras e planejamento. O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Federal, José Alberto Simonetti, pelos integrantes da direção nacional e pelos presidentes das 27 seccionais.
O pedido de adiamento depende de alterações normativas para que as etapas previstas para 2027 sejam transferidas para 2028. Até o momento, a manifestação representa o posicionamento da entidade, não uma mudança no calendário da reforma.
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