A compra, a venda ou a regularização de um imóvel envolve uma série de procedimentos que exigem atenção à documentação e às informações jurídicas do bem. Nesse processo, a matrícula imobiliária é um dos principais instrumentos para garantir a segurança das transações, pois reúne o histórico do imóvel, identifica seus proprietários e registra possíveis restrições, garantias e alterações.

Apesar de sua importância, a interpretação desse documento exige conhecimentos específicos.

Para discutir esses aspectos, o IMEI Academy realizará, no dia 1º de dezembro, o seminário “Matrícula Imobiliária: a sua importância diante da visão de uma tabeliã e de uma registradora”. O evento será ministrado por Karol Mafra, registradora civil e tabeliã de notas de Coqueiro Seco (AL), e Céfora Fidelis, tabeliã e registradora de imóveis de Igaci (AL), mestre em Direitos Humanos pela UNIT/SE.

A programação é voltada a trabalhadores de cartórios, corretores de imóveis, equipes de imobiliárias e construtoras, estudantes e demais interessados em atuar ou ampliar seus conhecimentos na área notarial e registral.

O que será abordado no seminário?

Com uma proposta voltada à aplicação prática dos conhecimentos, o seminário pretende apresentar a matrícula imobiliária a partir das perspectivas de uma tabeliã e de uma registradora. A programação também abordará situações comuns na rotina dos profissionais que trabalham com documentação, registros e regularização de imóveis.

Entre os assuntos previstos estão:

• Princípios registrais: com destaque para o princípio da continuidade registral, fundamental para compreender a sequência dos registros relacionados ao imóvel.
• Qualificação objetiva e subjetiva: análise da importância da identificação correta do imóvel e das pessoas envolvidas nos atos registrados.
• Ônus e gravames: compreensão das restrições e garantias presentes na matrícula e de como podem interferir em transações imobiliárias e partilhas de bens.
• Posse e propriedade: diferenças entre os conceitos e suas consequências em procedimentos como inventários e partilhas.
• Regularização imobiliária: abordagem de procedimentos como usucapião, retificação de área e regularização de imóveis em situações de condomínio pro diviso e pro indiviso.

Além da apresentação dos conceitos, as especialistas utilizarão casos práticos para demonstrar como interpretar as informações da matrícula e identificar possíveis soluções para situações enfrentadas no cotidiano profissional.

O que é a matrícula imobiliária?

A matrícula imobiliária funciona como o histórico jurídico do imóvel. É nesse documento, mantido pelo Cartório de Registro de Imóveis, que ficam concentradas informações sobre sua identificação, propriedade, transferências, registros, averbações, ônus e eventuais restrições.

Na prática, ela permite acompanhar a trajetória do bem e verificar sua situação jurídica antes da realização de uma negociação. Isso ajuda compradores, vendedores e profissionais envolvidos a identificar possíveis riscos e tomar decisões com mais segurança.

“A matrícula imobiliária é como a certidão de nascimento do imóvel. Ao mesmo tempo, podemos associá-la a um prontuário médico”, ressalta Céfora Fidelis.

A especialista explica que o registro dessas informações dá publicidade à situação do bem, permitindo que os interessados consultem o que consta na matrícula, incluindo possíveis ônus e gravames.

Quando esses dados não estão devidamente registrados, as partes podem precisar realizar pesquisas adicionais em diferentes órgãos e sistemas judiciais para verificar a existência de processos e outras situações que possam afetar a negociação.

Karol Mafra também destaca que a análise da matrícula permite identificar direitos, restrições e possíveis riscos antes de uma transação. Segundo ela, o documento é um instrumento de proteção da propriedade, pois sua consulta ajuda a prevenir conflitos e oferece maior segurança às negociações.

Qual é o papel da tabeliã e da registradora nas transações imobiliárias?

Embora atuem em etapas diferentes, tabeliãs e registradoras exercem funções complementares nos procedimentos que envolvem imóveis.

A tabeliã é responsável por orientar as partes, verificar a legalidade do negócio e formalizar a vontade dos envolvidos por meio de instrumentos jurídicos, como a escritura pública. Já a registradora analisa o título apresentado e verifica se ele atende aos requisitos legais para que o registro seja realizado.

Em regra, é por meio do registro do título no Cartório de Registro de Imóveis que ocorre a transferência da propriedade. Dessa forma, a atuação dos dois profissionais contribui para que o negócio seja formalizado corretamente e produza seus efeitos jurídicos.

Céfora Fidelis explica que o trabalho da tabeliã não se limita à elaboração da escritura. É necessário considerar todas as etapas seguintes do procedimento, antecipando possíveis exigências que possam surgir durante a análise do documento pelo registro imobiliário.

“O papel fundamental do tabelião é formalizar a vontade das partes por meio de uma escritura pública”, explicou Céfora Fidelis.

A registradora, por sua vez, confere os requisitos previstos na legislação e dá publicidade ao ato, garantindo segurança jurídica ao direito de propriedade.

Karol Mafra resume essa diferença ao destacar que a atuação de cada profissional protege uma dimensão da transação: a tabeliã oferece segurança ao negócio jurídico, enquanto a registradora assegura o direito de propriedade.

Qualificação profissional e atuação na área notarial e registral

A compreensão dos registros imobiliários também está relacionada à preparação de profissionais que desejam trabalhar em cartórios ou prestar serviços jurídicos e administrativos ligados ao setor extrajudicial.

A leitura de uma matrícula, por exemplo, pode ajudar na orientação de clientes que precisam realizar procedimentos de compra e venda, inventário, divórcio, dissolução de união estável e regularização imobiliária. O conhecimento permite identificar quais medidas são necessárias, avaliar possíveis dificuldades e apresentar alternativas de solução.

Céfora Fidelis ressalta que o domínio dessas informações faz diferença na condução dos procedimentos e na orientação oferecida aos clientes, especialmente diante das diferentes possibilidades de regularização de um imóvel.

“Para tudo o que envolve imóveis, o coração é a matrícula, é o ponto de partida para todo profissional entender o caminho que ele vai percorrer.”

Nesse contexto, Karol Mafra destaca que o setor extrajudicial passa por transformações constantes e exige profissionais preparados para lidar com conhecimentos jurídicos, tecnológicos e de gestão.

“Não basta saber executar procedimentos. É preciso compreender a responsabilidade jurídica e social de cada ato praticado.”

Essa preparação está relacionada à proposta do curso tecnólogo em Gestão de Serviços Judiciais e Notariais, ofertado pelo IMEI Academy. A formação busca aproximar os conhecimentos teóricos das situações práticas da rotina do setor, preparando os estudantes para as demandas dos serviços judiciais e extrajudiciais.