O Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) lançou o Sistema de Automatização de Calendários, ferramenta gratuita que permite gerar calendários procedimentais em Excel editável e automatizado.
A iniciativa integra o Protocolo de Eficiência da instituição e busca facilitar o planejamento das etapas e dos prazos de procedimentos arbitrais, com mais clareza para advogados, árbitros e partes envolvidas.
Como funciona a ferramenta?
O sistema permite gerar uma minuta de calendário procedimental em uma planilha de Excel, com recursos de edição e automatização. Dessa forma, os usuários podem organizar as etapas da arbitragem e acompanhar os prazos previstos para cada fase do procedimento.
O calendário procedimental funciona como um planejamento das atividades e dos prazos que devem ser cumpridos durante a arbitragem. Essa organização ajuda os participantes a visualizar as etapas previstas e a planejar suas manifestações e demais atividades ao longo do processo.
O projeto foi idealizado por Lucas V. R. da Costa Mendes, membro da Coordenação de Arbitragem do CBMA, com participação da Diretoria Executiva e da equipe de arbitragem da instituição.
Quem pode utilizar o sistema?
A ferramenta é destinada a advogados, árbitros e partes envolvidas em procedimentos arbitrais em andamento no CBMA. O uso é gratuito e facultativo, ou seja, os usuários podem optar por utilizá-la no planejamento dos procedimentos.
A iniciativa busca dar mais previsibilidade à condução da arbitragem, facilitando a organização dos prazos e a compreensão das etapas por todos os envolvidos.
Qual é a importância da organização dos prazos na arbitragem?
A arbitragem é uma forma de resolver conflitos sem recorrer a um juiz do Poder Judiciário. Nesse modelo, as partes envolvidas levam a questão a um ou mais árbitros, que analisam o caso e tomam uma decisão.
Para que o procedimento aconteça de forma organizada, é importante definir prazos para cada etapa, como a entrega de documentos e a apresentação dos argumentos das partes.
O calendário procedimental reúne essas datas em um só lugar, ajudando todos os envolvidos a acompanhar o andamento do caso e a se preparar para as próximas etapas.
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