O mês de junho é marcado pela campanha Junho Violeta, uma mobilização nacional e internacional voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. A iniciativa ganha ainda mais destaque em 15 de junho, data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A campanha do Junho Violeta é voltada para as diferentes formas de violência que afetam a população idosa, como negligência, abandono, abuso psicológico, violência patrimonial e discriminação. 

Por isso, conhecer os direitos garantidos por lei é uma das principais formas de promover proteção e autonomia na terceira idade. No Brasil, um dos principais instrumentos de defesa dessa população é o Estatuto da Pessoa Idosa, que estabelece uma série de garantias para assegurar um envelhecimento digno.

Abaixo, confira a lista dos direitos da Pessoa Idosa previstos no Estatuto.

1. Prioridade no atendimento

A legislação determina que pessoas idosas tenham atendimento preferencial e individualizado em serviços públicos e privados. A prioridade também se aplica à tramitação de processos judiciais e administrativos, além da restituição do Imposto de Renda.

De acordo com o artigo 4º do Estatuto, objetivo é garantir maior agilidade no acesso a serviços essenciais e reduzir situações que possam comprometer o bem-estar da pessoa idosa.

2. Direito à saúde e à vida

O acesso à saúde é um direito fundamental assegurado pelo Estatuto. Os artigos 8º, 9º e 15 do Estatuto asseguram o direito à vida e ao acesso integral à saúde. Cabe ao poder público desenvolver políticas que promovam prevenção, tratamento

A legislação também prevê o fornecimento gratuito de medicamentos e outros recursos necessários para a manutenção da saúde e da autonomia.

3. Gratuidade no transporte

Pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Além disso, o Estatuto prevê benefícios em viagens interestaduais, incluindo a reserva de vagas gratuitas e descontos nas passagens, conforme critérios estabelecidos pela legislação.

4. Proteção contra qualquer forma de violência

Nenhuma pessoa idosa pode ser submetida à negligência, discriminação, violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou institucional.

Casos de maus-tratos devem ser denunciados às autoridades competentes. A proteção contra a violência é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado.

5. Direito à moradia digna e à convivência familiar

O Estatuto garante à pessoa idosa o direito de viver em ambiente seguro e adequado às suas necessidades. 

Conforme os artigos 37 e 38, toda pessoa idosa tem direito a uma moradia digna, em condições que garantam segurança, conforto e respeito à sua autonomia. A residência pode ser compartilhada com familiares, mantida de forma independente ou ocorrer em instituições de longa permanência, desde que sejam preservados a liberdade, a dignidade e os vínculos afetivos da pessoa idosa. 

6. Proteção financeira e patrimonial

O abuso financeiro é uma das formas mais comuns de violência contra idosos. Por isso, a legislação protege esse público contra práticas como retenção de cartões bancários, apropriação indevida de aposentadorias e pensões, fraudes e empréstimos realizados mediante pressão ou engano.

Especialistas alertam para a importância de atenção redobrada diante de ofertas financeiras suspeitas e pedidos de dados pessoais.

7. Acesso à cultura, educação e lazer

Envelhecer com qualidade de vida também significa participar ativamente da sociedade. O Estatuto assegura o acesso à educação, atividades culturais, esportivas e de lazer adaptadas às necessidades da população idosa.

Entre os benefícios previstos está o desconto mínimo de 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais e esportivos.

Junho Violeta: informação também é proteção

O envelhecimento da população brasileira reforça a necessidade de ampliar o conhecimento sobre os direitos das pessoas idosas. A conscientização é uma ferramenta importante para prevenir abusos, fortalecer a cidadania e garantir que homens e mulheres possam viver essa fase da vida com respeito, segurança e dignidade.

Durante o Junho Violeta, a mensagem central é clara: combater a violência contra a pessoa idosa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Conhecer e divulgar os direitos garantidos pela legislação é um passo fundamental nessa missão.