Um Projeto de Lei visa reduzir em 10 anos a idade para pessoa com deficiência (PCD) ser considerado idoso no Brasil. O PL 401 é de 2019 e está, desde 2021, aguardando votação no Plenário do Senado Federal. De acordo com o texto, o intuito do PL é estabelecer em 50 anos a idade miníma para PCD receber os mesmos direitos estabelecidos aos idosos, mediante a avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do PL na CDH, a proposta viabiliza a aplicação de conceitos de envelhecimento ativo específicos para pessoas com deficiência e minimiza os possíveis impactos negativos do avanço da idade em um grupo social vulnerável.
Um dos motivos para a alteração no Estatuto, segundo Flávio Arns (PSB-PR), relator do PL na CAS, é de que a sociedade não está em patamar de igualdade. “Conforme a deficiência, podemos observar reduções na expectativa de vida que variam até algumas décadas para baixo, se compararmos com a média da população. Estamos longe de um patamar de igualdade”, disse.
Quais os direitos passam a valer com o PL
Embora ainda não haja previsão para a votação, caso aprovado no Senado, a pessoa com deficiência, a partir dos 50 anos, poderá estar inclusa na garantia de prioridades como:
- Atendimento preferencial imediato e individualizado;
- Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
- Proteção à pessoa idosa;
- Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
