Hoje, 11 de agosto, é dia de comemorar e homenagear a atuação profissional e de enorme importância dos advogados. Eles que atuam na defesa dos interesses e direitos dos cidadãos, mediam conflitos e são fundamentais para a democracia de um país.

O Dia do Advogado é comemorado no dia 11 pois foi justamente nessa data, no ano de 1827, que Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.

Em comemoração aos advogados (e futuros advogados!), listamos 5 profissionais da advocacia que vão te inspirar nessa jornada.

Luiz Gama – advogado autodidata

Baiano e escravizado aos 10 anos, Luiz Gama (1830 -1882) conquistou sua liberdade aos 17 anos. Mesmo sem diploma na área (atuando como rábula), Gama foi o responsável por defender e libertar mais de 500 pessoas escravizadas. Com seus conhecimentos jurídicos, Luiz Gama se tornou uma das principais figuras do movimento abolicionista.

Apesar da atuação, foi somente em 2015, 133 anos depois de sua morte, que Gama foi reconhecido oficialmente como advogado pela Ordem dos advogados do Brasil (OAB).

Esperança Garcia – 1ª advogada do Brasil

Na década de 1770, Esperança Garcia (1751 – desconhecida) escreveu uma carta ao governador da capitania e denunciou os maus-tratos que sofria, juntamente de outras mulheres e crianças, na Fazenda Algodões, no sertão piauiense.

Um marco jurídico na profissão, a carta se destacou como um grito de resistência. O documento é considerado, por muitos especialistas, uma petição e habeas corpus da época. Em sua escrita continha todos os elementos típicos de uma petição formal, como identificação, narrativa, fundamentação legal e pedido formal.

Em 2017, na seccional local da Ordem dos Advogados (OAB-PI), Esperança Garcia foi reconhecida pela como a primeira mulher advogada no estado. E em 2022, o reconhecimento ampliou para a escola nacional e Garcia foi reconhecida pela OAB como a 1ª advogada do Brasil.

Heráclito Sobral Pinto – advogado dos direitos humanos

Formado pela Faculdade Nacional de Direito em 1920, Heráclito Sobral Pinto (1893 – 1991) se destacou pela luta contra o Estado Novo de Getúlio Vargas e a ditadura militar. O advogado defendeu presos políticos, a exemplo de Luís Carlos Prestes, e com ousadia, chegou a utilizar da Declaração dos Direitos dos Animais para denunciar as condições desumanas que se percebia nas prisões.

Em 1968, quando estava preso pelo AI-5, Sobral Pinto manteve seu espírito combativo e se destacou como um dos advogados na luta pela justiça no Brasil.

Rui Barbosa – advogado na luta contra a censura

Rui Barbosa (1849 – 1923) se formou em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo. Reconhecido pela oratória e erudição jurídica, Barbosa iniciou sua carreira defendendo grandes causas de importância nacional, como defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão.

Reconhecido internacionalmente como Águia de Haia, Rui Barbosa marcou a advocacia com sua atuação na Conferência de Haia em 1903, onde defendeu a igualdade entre as nações latino-americanas e colocou o país em destaque nacional.

Myrthes Gomes de Campos – advogada no direito das mulheres

Myrthes Gomes de Campos (1875 – 1965) foi a primeira mulher a, de fato, exercer a advocacia no Brasil. Ela se formou em Direito no Rio de Janeiro em 1898, mas foi apenas em 1906 que conseguiu o reconhecimento como advogada, quando se tornou sócia efetiva do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB).

Naquela época, para advogar no Brasil, era necessário vínculo com o IAB. Mas não foi tão fácil para ela. Mesmo com o IAB afirmando que não existia nenhuma lei que proibia sua atuação, a filiação de Myrthes Gomes de Campos só foi aceita em 1913.

Quebrando barreiras e abrindo caminho para as mulheres na advocacia, Myrthes também atuou no direito das mulheres, escrevendo sobre voto feminino, emancipação jurídica feminina e presença de mulheres como juradas.

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