O mês de junho assume uma cor emblemática ao destacar uma causa urgente e necessária: a luta contra a violência contra a pessoa idosa. Sob a denominação Junho Violeta, o período promove campanhas de conscientização que alertam para os abusos físicos, psicológicos, financeiros e a negligência enfrentados por idosos em todo o país. Em Sergipe, essa mobilização reforçou-se com a aprovação da Lei Nº 8.873, de 28 de julho de 2021, que instituiu oficialmente a Campanha Junho Violeta no âmbito estadual.

Para combater e denunciar a violência e o preconceito contra a população idosa, o primeiro passo consiste em identificar claramente os diferentes tipos de violações que afetam esse grupo. Nesse sentido, a campanha Junho Violeta, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), esclarece e orienta a sociedade sobre a importância de garantir direitos e dignidade às pessoas idosas.

Além disso, a campanha baseia-se em registros oficiais e em indicadores fundamentados em evidências científicas para fortalecer essa conscientização.

As estatísticas revelam um perfil preocupante tanto das vítimas quanto dos agressores. A maioria das vítimas de violência contra idosos corresponde a mulheres, que representam 58,6% dos casos. Além disso, os filhos e filhas figuram como os principais agressores, respondendo por 29,5% das ocorrências.

O local mais frequente das agressões concentra-se na própria residência da vítima, onde acontecem 71,5% dos casos. Ademais, grande parte dessas agressões se repete, com 35,8% dos episódios sendo recorrentes. No que diz respeito à origem étnica, quase metade das vítimas são pessoas pretas e pardas, totalizando 47,8%.

Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: Proteção Contra a Violência

Diante desses números, o Estatuto da Pessoa Idosa determina que o Estado deve proteger a vida dos idosos por meio da implementação de políticas sociais eficazes. Portanto, torna-se urgente intensificar a conscientização sobre a necessidade de garantir direitos, dignidade e respeito a essa população. Somente assim será possível evitar que os idosos continuem sofrendo negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece serviços específicos para a população idosa, incluindo o Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos, o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, o Serviço de Proteção Social Básica e Especial, além do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).

Esses serviços funcionam nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que desempenham papel fundamental na proteção e no apoio aos idosos.

O levantamento mais recente do Censo SUAS 2023 identificou 2.903 Creas distribuídos pelo país. Além disso, cerca de 9 em cada 10 dessas unidades prestaram atendimento a pessoas idosas vítimas de violência no ano de referência. Entre os principais tipos de violência registrados em 2023, destacam-se a negligência ou abandono, que atingiu 87,6% dos casos, seguida pela violência psicológica (84,8%), violência patrimonial (76,7%) e violência física (75,4%).

Como agir diante da violência contra idosos

O Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), permite registrar todos os tipos de violência contra pessoas idosas.

Além disso, o serviço funciona gratuitamente e de forma ininterrupta, 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados. Para facilitar o acesso, as denúncias podem ser feitas pelo site oficial, pelo WhatsApp (61) 99611-0100 e contam com atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras).