O Brasil conta com uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção dos direitos da pessoa idosa. O Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, é um marco importante que reconhece o envelhecimento como uma fase plena da vida que deve ser vivida com dignidade, autonomia e respeito.
Mas, para que esses direitos sejam realmente garantidos, é fundamental que as próprias pessoas com mais de 60 anos conheçam a lei e saibam como exercê-la no dia a dia. Afinal, informação é poder e mais ainda, cidadania.
É por isso que no Instituto Mariano de Estudos e Inovação (IMEI), primeira faculdade do Brasil criada especialmente para pessoas com mais de 60 anos, acreditamos que o conhecimento jurídico não é apenas uma ferramenta acadêmica: é um instrumento de transformação pessoal e social.
Neste artigo, vamos conversar sobre os principais direitos das pessoas idosas e mostrar caminhos para que você possa exercer cada um deles com segurança e autonomia.
O que garante o Estatuto da Pessoa Idosa?
O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, estabelece uma série de garantias fundamentais. Algumas das principais são:
Direito à vida, à saúde e à dignidade
A pessoa idosa tem direito a envelhecer com qualidade de vida, com acesso à saúde pública, a tratamentos e à prevenção de doenças, bem como à proteção contra qualquer forma de negligência ou violência.
Transporte público gratuito
Aos maiores de 65 anos, é garantida a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos. Basta apresentar um documento com foto.
Prioridade no atendimento
Seja em repartições públicas, hospitais, bancos e comércios, o atendimento preferencial às pessoas com mais de 60 anos é lei.
Meia-entrada em eventos culturais e esportivos
Cinemas, shows, teatros e eventos esportivos devem oferecer meia-entrada para quem tem mais de 60 anos.
Reserva de vagas e moradia
Há reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais em programas públicos para pessoas idosas, além de prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos.
Educação e empoderamento: o papel do Direito na vida do idoso
Na terceira idade, muitas pessoas desejam compreender melhor seus direitos, se posicionar diante das transformações sociais e continuar atuando de forma ativa na construção de uma sociedade mais justa. O estudo do Direito surge como uma ferramenta essencial nesse processo, permitindo o acesso à informação, o fortalecimento da cidadania e o exercício consciente da autonomia.
Com base nessa proposta, o IMEI foi criado para tornar o ensino jurídico acessível, acolhedor e relevante para pessoas com mais de 60 anos. Acreditamos que a vivência acumulada ao longo da vida é um ponto de partida poderoso para o aprendizado, e que o conhecimento jurídico pode ampliar horizontes, proteger direitos e abrir novas possibilidades de atuação social.
No IMEI, o Direito é uma forma de valorizar a experiência, incentivar o protagonismo e estimular o pensamento crítico em todas as fases da vida.
IMEI: onde o conhecimento se encontra com a experiência
No IMEI, o Direito é uma forma de valorizar a experiência, incentivar o protagonismo e estimular o pensamento crítico em todas as fases da vida.
Nosso curso de Direito foi pensado para valorizar a bagagem de vida dos alunos 60+, com metodologias adaptadas, turmas exclusivas e professores que compreendem os desafios e as potencialidades do envelhecimento.
Se você tem interesse em aprender mais sobre os seus direitos, aprofundar seus conhecimentos na área jurídica ou simplesmente deseja fazer parte de uma comunidade que valoriza o saber e a experiência, venha conhecer o IMEI.
