O envelhecimento da população brasileira é uma realidade incontestável. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o número de pessoas com 60 anos ou mais chegou a 32,1 milhões, o que representa 10,9% da população total. Esse crescimento de 57,4% em relação a 2010 evidencia uma tendência contínua de ampliação da população idosa no país.

Diante desse cenário, torna-se fundamental que os idosos estejam conscientes de seus direitos e capacitados para defendê-los. A conscientização e o engajamento são essenciais para garantir qualidade de vida, autonomia e dignidade na terceira idade.

O papel do IMEI na valorização da pessoa idosa

Comprometido com a promoção da aprendizagem ao longo da vida e com o fortalecimento da cidadania na maturidade, o Instituto Mariano de Estudos e Inovação (IMEI), com sede em Aracaju, é a primeira instituição de ensino superior do país vocacionada exclusivamente para pessoas com 60+.

Entre as iniciativas pioneiras está o curso de Direito para 60+, que oferece aos alunos não apenas conhecimento técnico e jurídico, mas também uma poderosa ferramenta de empoderamento pessoal e social.

Ao integrar o saber sênior às práticas acadêmicas modernas, o IMEI promove uma educação transformadora que valoriza a trajetória de vida dos estudantes e amplia suas possibilidades de atuação no mundo. O aprendizado no IMEI vai além da sala de aula: é um ato de resistência, de conquista de espaço e de reafirmação de direitos.

O Estatuto da Pessoa Idosa e seus direitos fundamentais

Instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa é o principal instrumento legal de proteção às pessoas com 60 anos ou mais. Entre os direitos garantidos estão:

• Direito à vida e à saúde: acesso a serviços de saúde de qualidade, com atendimento preferencial e especializado;
  
• Direito à educação, cultura, esporte e lazer: oportunidades de aprendizado contínuo e participação social;
  
• Direito ao trabalho: possibilidade de continuar exercendo atividades laborais, respeitando as limitações individuais;
  
• Direito à Previdência Social: acesso a benefícios que garantam subsistência e proteção social;
  
• Direito à liberdade, respeito e dignidade: proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação ou violência.
  

No entanto, o pleno exercício desses direitos ainda encontra desafios relevantes.

Obstáculos enfrentados pela população idosa

Apesar do arcabouço legal, muitos idosos ainda lidam com barreiras significativas, como:

• Desconhecimento dos próprios direitos: muitos não têm acesso à informação clara e acessível;
• Violência e abusos: casos de negligência, violência física e financeira são recorrentes e, muitas vezes, invisibilizados;
  
• Acesso limitado a serviços: questões de mobilidade, transporte e infraestrutura dificultam a inclusão plena;
  
• Preconceito e etarismo: o desrespeito e a marginalização da pessoa idosa ainda são comuns em diversos contextos sociais.
  

Educação, cidadania e dignidade na terceira idade como chave de empoderamento

Defender os próprios direitos na terceira idade é um ato de cidadania e de autovalorização. Neste contexto, o IMEI se destaca ao oferecer uma proposta educacional centrada na valorização da experiência de vida. 

Ao proporcionar formação em Direito para pessoas 60+, a instituição incentiva o protagonismo dos alunos na defesa de seus próprios direitos e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Por meio da educação, o IMEI combate o isolamento social, promove a saúde mental e emocional, e incentiva o engajamento ativo na vida comunitária e política.

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