Como proteger-se juridicamente contra golpes na terceira idade

Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que pessoas com 60 anos ou mais estão entre as principais vítimas de fraudes financeiras. Golpistas se aproveitam da boa-fé, da menor familiaridade com a tecnologia e, muitas vezes, da solidão para enganar e aplicar golpes na terceira idade.

Diante desse cenário, cresce também a importância da informação e da orientação jurídica como formas de proteção. Saber reconhecer os sinais de um golpe e entender como agir são passos fundamentais para garantir mais segurança e autonomia na terceira idade.

Conheça os golpes mais comuns para se proteger

A seguir, listamos os principais tipos de fraudes que afetam o público sênior. Conhecê-los é fundamental para não cair em armadilhas.

1. Golpes bancários

Ligação falsa de banco, boletos fraudulentos, empréstimos não solicitados e clonagem de cartão são algumas das práticas mais comuns. Os golpistas geralmente se passam por funcionários de instituições financeiras e pedem dados pessoais e bancários.

2. Fraudes digitais

Links enviados por WhatsApp, e-mails falsos de instituições conhecidas, ofertas milagrosas e mensagens de “prêmios” são armadilhas digitais cada vez mais sofisticadas. Muitos golpes acontecem em redes sociais ou por SMS.

3. Golpes presenciais

Golpistas também atuam presencialmente, muitas vezes fingindo ser amigos ou conhecidos de familiares. Pedem dinheiro emprestado, vendem produtos falsificados ou oferecem “ajuda” em caixas eletrônicos com o objetivo de furtar.

Orientações jurídicas práticas

Saber o que fazer ao identificar ou sofrer um golpe é tão importante quanto se prevenir.

O que fazer ao suspeitar de um golpe?

  • Nunca forneça senhas, dados bancários ou documentos por telefone, e-mail ou mensagem.
  • Em caso de dúvida, desligue a ligação e entre em contato direto com o banco ou a empresa.
  • Evite clicar em links suspeitos ou fornecer informações sem ter certeza da procedência.

Como registrar um boletim de ocorrência

Se você ou alguém próximo cair em um golpe, é fundamental registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.), que pode ser feito presencialmente ou pela internet (na delegacia virtual do seu estado). Esse registro é essencial para iniciar qualquer processo jurídico e tentar reverter prejuízos.

Direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante proteção especial a pessoas com 60 anos ou mais. Entre os direitos:

  • Prioridade nos atendimentos;
  • Atendimento preferencial em serviços públicos e privados;
  • Proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência ou exploração, inclusive financeira.

Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 ou em delegacias especializadas no atendimento à pessoa idosa.

Onde buscar apoio jurídico gratuito

  • Defensoria Pública: oferece orientação jurídica e acompanhamento de processos para quem não pode pagar por um advogado.
  • Procon: atua na mediação de conflitos de consumo e pode ser acionado em casos de compras ou contratos fraudulentos.
  • Ministério Público: em muitos estados, existem núcleos de atendimento ao idoso.
  • Delegacias do Idoso: especializadas em crimes contra a pessoa idosa, existem em várias cidades brasileiras.

Dicas de prevenção: melhor prevenir do que remediar

A prevenção é a principal forma de proteção jurídica na terceira idade. Veja algumas dicas simples:

  • Converse com familiares sobre assuntos financeiros e peça ajuda para lidar com situações que envolvam contratos, pagamentos ou propostas comerciais.
  • Desconfie de ofertas milagrosas e lembre-se: quando algo parece bom demais para ser verdade, provavelmente é golpe.
  • Não assine nada sem ler com atenção. Se tiver dúvidas, procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.
  • Use senhas fortes e nunca compartilhe-as, mesmo com pessoas próximas.
  • Mantenha os aparelhos eletrônicos atualizados e instale antivírus.

Falar abertamente sobre esses riscos com amigos, filhos e netos ajuda a criar uma rede de proteção e empatia.

Conheça o IMEI: educação jurídica como forma de autonomia

O Instituto Mariano de Estudos e Inovação (IMEI) é a primeira faculdade de Direito vocacional para o público 60+ do Brasil. Criado para promover o acesso ao conhecimento jurídico de forma acessível, acolhedora e intergeracional, o IMEI acredita que a educação é uma ferramenta essencial para o envelhecimento ativo, informado e protegido.

Aqui, os estudantes aprendem sobre seus direitos, como atuar com consciência e segurança na sociedade e, principalmente, como transformar conhecimento em autonomia.

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