A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um importante projeto de lei que institui a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+. Com o objetivo de ampliar o acesso gratuito à formação técnica e superior atuando na educação para pessoas com mais de 60 anos, promovendo a inclusão educacional, o desenvolvimento intelectual contínuo e a valorização da longevidade no Brasil.
De acordo com a proposta, a nova política será implementada por instituições públicas e privadas de ensino que aderirem ao programa. Entre as diretrizes estabelecidas estão:
- oferta gratuita de cursos técnicos e de ensino superior;
- modalidades de ensino presenciais, semipresenciais e EaD, adaptadas à realidade do público 60+;
- horários flexíveis, respeitando rotinas e ritmos diversos;
- formação continuada para docentes que atuam com esse público.
A proposta também prevê incentivos fiscais e apoio financeiro às instituições, como forma de viabilizar e ampliar a oferta gratuita de vagas.
Um novo olhar sobre a maturidade
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), ao Projeto de Lei 4782/24, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). O relator incorporou emendas e adaptou o texto ao Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando a educação como um direito e um pilar da cidadania.
“O projeto contribui para a melhoria da qualidade de vida da população acima de 60 anos. Concretiza o comando da Constituição Federal que preconiza a participação na comunidade e a promoção do bem-estar da pessoa idosa como dever do Estado, da sociedade e das famílias”, afirmou Luiz Couto.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
IMEI: uma iniciativa que já é realidade no Brasil
A criação de uma política pública voltada à educação continuada da população 60+ se comunica com a proposta do IMEI (Instituto Mariano de Estudos e Inovação). Localizado em Aracaju (SE), o IMEI é a primeira faculdade do Brasil com foco exclusivo na educação para pessoas com mais de 60 anos.
Mais do que uma instituição de ensino, o IMEI é um movimento que desafia estigmas, quebra barreiras e valoriza a potência intelectual, social e emocional da maturidade. O instituto oferece o curso de Direito com uma proposta pedagógica inovadora, construída a partir das necessidades, desejos e ritmos dos seus estudantes sêniores.
No IMEI, a sala de aula é espaço de escuta, troca e empoderamento. A experiência acadêmica respeita a trajetória de vida de cada estudante e promove a construção coletiva do saber, sempre com acolhimento, acessibilidade e estímulo à participação ativa na sociedade.
A aprovação da Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+ mostra que o Brasil começa a reconhecer institucionalmente o que o IMEI já coloca em prática todos os dias: envelhecer é continuar aprendendo, transformando e ocupando espaços.
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