Educação e políticas públicas para pessoas 60+: o que ainda precisa mudar?

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O aumento da longevidade no Brasil impõe novos desafios e obriga o país a repensar suas políticas públicas. Entre eles, um dos mais urgentes é a garantia do direito à educação ao longo da vida, inclusive e especialmente para pessoas com 60 anos ou mais.

Segundo dados do IBGE, até 2030 o Brasil terá mais idosos do que crianças entre 0 e 14 anos. Essa transição demográfica exige respostas que vão além da assistência e da saúde. É necessário criar condições para que a população idosa permaneça ativa, autônoma e participativa, com acesso a oportunidades de aprendizado, cultura e inclusão digital.

Educação como direito na longevidade

A Constituição Federal (artigo 205) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) reconhecem a educação como um direito de todos, sem limite de idade. No entanto, a realidade mostra um cenário de exclusão histórica: o Censo 2022 revelou que mais de 6,7 milhões de pessoas com 60 anos ou mais são analfabetas no país — o que representa cerca de 20% dessa população.

A educação para pessoas 60+ deve ir além da alfabetização formal. Trata-se de promover o acesso ao conhecimento em diferentes dimensões: habilidades digitais, cidadania, direitos, envelhecimento ativo, memória, expressão e construção coletiva.

Experiências como o IMEI Academy, primeira faculdade voltada exclusivamente para pessoas com 60 anos ou mais, mostram que a formação continuada na velhice fortalece a autoestima, amplia as redes de convivência e contribui para a saúde mental e física.

O papel da educação na velhice

Educar-se ao longo da vida é um direito humano, mas, na prática, a população idosa ainda enfrenta barreiras significativas para acessar ambientes de aprendizagem. Entre elas: preconceito, falta de oferta, exclusão digital e desvalorização social.

A maioria das pessoas com 60+ não teve oportunidades educacionais durante a infância ou juventude, especialmente mulheres, negras, pessoas do campo e de periferias urbanas. Muitas chegam à maturidade com lacunas de alfabetização, dificuldades no uso de tecnologias e pouca familiaridade com os direitos que possuem.

É por isso que investir em educação na velhice é reconhecer que há saberes que precisam ser valorizados e outros que precisam ser adquiridos, não para cumprir uma cartilha escolar, mas para viver com mais autonomia, participação e dignidade.

Políticas públicas para além do papel

O Brasil conta com marcos importantes na defesa dos direitos da população idosa, como a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), o Estatuto da Pessoa Idosa e a criação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa em diferentes esferas. Contudo, a efetividade dessas políticas depende da implementação real, do controle social e do financiamento adequado.

Para que o direito à educação na velhice seja garantido, é necessário:

  • Incentivar programas de EJA (Educação de Jovens e Adultos) adaptados às realidades dos idosos;
  • Promover a inclusão digital com acessibilidade e formação continuada;
  • Estimular parcerias entre universidades, centros culturais e organizações sociais;
  • Investir em ações intergeracionais que valorizem o saber sênior e combatam o etarismo;
  • Fortalecer os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e garantir a participação ativa dessa população nas decisões públicas.

O papel da sociedade civil e das instituições de ensino

O fortalecimento da educação para pessoas 60+ depende da atuação integrada entre Estado, sociedade civil e instituições educacionais. O IMEI Academy tem como missão justamente construir um novo modelo de formação, que reconheça e valorize o saber acumulado com a experiência e promova a longevidade com protagonismo.

Para ouvir e refletir

O Saber Sênior: Trajetórias, podcast promovido pelo IMEI em parceria com a Rede Geronto, abordou esse tema em um episódio especial com a educadora Margô Karnikowski e participação da professora Suzana Funghetto. 

O episódio “Educação e políticas públicas para pessoas 60+”, com Margô Karnikowski, fundadora da Universidade do Envelhecer (UniSer), traz reflexões valiosas sobre como transformar a realidade brasileira para as próximas décadas. Acesse aqui e ouça o episódio completo.