A participação social é um direito, uma ferramenta fundamental para a construção de políticas públicas inclusivas. Na velhice, ela se torna ainda mais estratégica, pois é por meio do engajamento coletivo que as pessoas idosas conquistam voz ativa e influência sobre as decisões que afetam diretamente suas vidas. 

Nesse contexto, os Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa ganham protagonismo. Esses espaços serão o foco central de um dos eixos da Conferência Livre Nacional da 6ª CONADIPI, que será sediado pelo Instituto Mariano de Estudos e Inovação (IMEI), em Aracaju, no dia 4 de agosto de 2025, com transmissão ao vivo pela Rede Gerontoe inscrição gratuita.

O que são e como funcionam os Conselhos da Pessoa Idosa

Os Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa são órgãos colegiados, compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, com a finalidade de promover, acompanhar, fiscalizar e propor políticas públicas voltadas à população idosa. Existem em âmbito municipal, estadual e nacional e são regulamentados pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

Sua função é garantir que os direitos das pessoas idosas sejam respeitados e efetivados, além de servir como canais institucionais para a escuta ativa dessa população. Os conselhos aprovam a aplicação de recursos dos Fundos do Idoso, participam da elaboração de planos de ação e fiscalizam a execução de programas públicos. 

Para isso, contam com paridade entre governo e sociedade civil, o que assegura a representatividade e o caráter democrático dessas instâncias.

No entanto, a atuação efetiva dos conselhos depende de infraestrutura adequada, capacitação de seus membros, autonomia financeira e envolvimento social. Esses serão alguns dos pontos debatidos no Eixo 5 da Conferência Livre Nacional da 6ª CONADIPI, promovido pelo IMEI.

Desafios e propostas que serão debatidas na 6ª CONADIPI

O CONADIPI tem como tema central “Longevidade e Equidade: Múltiplas Velhices em Perspectiva Intergeracional” e será realizada em Brasília, em novembro de 2025. Para subsidiá-la, conferências livres vêm sendo organizadas em todo o Brasil, incluindo a edição sediada pelo IMEI, com o objetivo de formular propostas e eleger delegados.

O Eixo 5, que trata da Consolidação e Fortalecimento dos Conselhos da Pessoa Idosa, abordará questões como:

• Capacitação continuada dos conselheiros, com foco em legislação, orçamento público e controle social;

• Garantia da autonomia financeira dos conselhos, por meio de mecanismos transparentes de gestão dos Fundos do Idoso;

• Criação de sistemas de monitoramento e avaliação das políticas públicas propostas pelos conselhos;

• Ampliação da participação social nos processos eleitorais e no cotidiano dos conselhos;

• Fortalecimento da atuação dos conselhos como instâncias estratégicas de deliberação e fiscalização.

Essas propostas visam qualificar a atuação dos conselhos como instrumentos de transformação, enfrentando os desafios do etarismo institucional, da baixa visibilidade das pautas da velhice e da escassez de recursos para programas destinados à população idosa.

A importância do protagonismo da pessoa idosa

É essencial compreender que os Conselhos da Pessoa Idosa não são espaços apenas “para os idosos”, mas dos idosos. A participação ativa da população idosa nesses espaços fortalece a democracia, amplia a escuta sobre diferentes realidades do envelhecimento e assegura que as políticas públicas reflitam as reais necessidades dessa parcela crescente da população brasileira.

O protagonismo da pessoa idosa nos conselhos representa uma inversão simbólica e prática da lógica de invisibilização social. Em vez de serem tratadas como objetos passivos das políticas, as pessoas idosas se colocam como sujeitos políticos, capazes de propor, fiscalizar, mobilizar e transformar suas comunidades.

Participar dos conselhos é, também, um gesto de cidadania ativa, e a formação para esse protagonismo é uma das missões assumidas pelo IMEI.

O IMEI como agente formador de cidadãos ativos

O IMEI é a primeira faculdade de Direito vocacional para pessoas com mais de 60 anos no Brasil. Com sede em Aracaju (SE), a instituição tem como um de seus pilares a valorização da cidadania, da participação social e da inclusão intergeracional.

Ao sediar o eixo sobre os Conselhos da Pessoa Idosa na 6ª CONADIPI, o IMEI reafirma seu compromisso com a formação de lideranças seniores capazes de atuar nas esferas públicas e comunitárias. 

A proposta do Instituto vai além da qualificação acadêmica: é uma proposta de transformação cultural, em que o envelhecimento é associado à potência, à participação e à construção coletiva de um Brasil mais justo.

Durante a conferência, os participantes do eixo coordenado pelo IMEI terão a oportunidade de debater com especialistas, conselheiros e representantes da sociedade civil sobre estratégias de mobilização, formação e articulação dos Conselhos em suas diversas esferas.

Participe da 6ª CONADIPI!

Se você é pessoa idosa, estudante, conselheiro, ativista ou apenas alguém interessado em construir um país mais justo para todas as idades, sua presença é fundamental. O evento será realizado no dia 4 de agosto de 2025, das 14h25 às 18h, na sede do IMEI (Rua Fenelon Santos, 172, Aracaju-SE, a transmissão será ao vivo pelo canal da Rede Geronto no YouTube.