Conferência Livre Nacional reúne propostas para garantir os direitos da pessoa idosa no Brasil

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O Instituto Mariano de Estudos e Inovação (IMEI), em Aracaju (SE), foi palco da Conferência Livre Nacional promovido Rede Geronto com o tema “Longevidade e Equidade: Múltiplas Velhices em Perspectivas Intergeracional”. O evento híbrido reuniu participantes de diversas regiões do Brasil, com o reconhecimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e do Conselho Nacional da Pessoa Idosa.

A conferência faz parte das etapas preparatórias para a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), que neste ano traz como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência e Equidade, Direitos e Participação”.

Organizada em cinco eixos temáticos, a conferência promoveu um espaço de escuta, troca de experiências, apresentação de projetos e formulação de propostas para fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa no Brasil.

Eixo 1: Políticas públicas e financiamento adequado

O primeiro eixo debateu os caminhos para garantir financiamento adequado e sustentável às ações destinadas à população idosa, além de mecanismos que garantam o controle social e a participação ativa dos idosos na definição orçamentária.

Entre os destaques institucionais, a Professora Renata Bittencourt, conselheira da Rede Geronto e docente no Distrito Federal, apresentou dados sobre a baixa execução do Fundo Nacional do Idoso e a subnotificação da violência contra idosos. Além disso, defendeu a criação de dotações orçamentárias específicas e o fortalecimento da participação cidadã.

Renata Bittencourt abordou a escassez de investimentos públicos em saúde e segurança para idosos.

“Em 2023, o Fundo Nacional do Idoso teve uma dotação autorizada próxima de 60 milhões de reais, mas, de acordo com o Portal da Transparência, apenas 10 milhões foram executados em todo o país. Isso revela um vácuo alarmante entre o que se propõe e o que realmente se faz. Esse valor é irrisório diante das necessidades reais de políticas públicas para saúde mental, capacitação de equipes, proteção e apoio psicossocial. Precisamos assegurar dotações orçamentárias específicas e vinculadas às políticas públicas voltadas à saúde mental e ao combate à violência doméstica”, destacou Renata.

Eixo 2: Direito à vida, saúde e cuidado integral

O segundo eixo abordou a qualidade do atendimento de saúde para pessoas idosas e a urgência de um modelo centrado na pessoa, com abordagem humanizada e integral.

A professora Márcia Ney, da Universidade Veiga de Almeida (UVA) no Rio de Janeiro, apresentou propostas para o fortalecimento da atenção primária com foco no idoso, capacitação permanente de profissionais de saúde em gerontologia e cuidados paliativos, criação de centros de cuidado integral interprofissional, implantação de políticas de cuidado humanizado e autonomia do idoso, e estímulo à atenção domiciliar.

Também foram apontadas falhas no acesso a médicos especializados, na distribuição de medicamentos e na demora para marcação de consultas. A participante Selma Santos, de 75 anos, pontuou sobre a precariedade do atendimento de saúde para idosos.

Selma enfatizou a precariedade no cuidado com o idoso nos ambientes de saúde.

“A saúde para o idoso ainda deixa muito a desejar, falta tratamento especial para nós idosos, eu sou diabética, já tive AVC, e os atendimentos nos postos de saúde deveriam ser melhor. Ainda temos muito atraso nas consultas. Se houvesse um tratamento e atendimento melhor, com médicos específicos para nós idosos, diminuiria diversos problemas de saúde”, desabafa Selma.

Eixo 3: Combate à violência e à negligência aos direitos da Pessoa Idosa

O terceiro eixo trouxe à tona o enfrentamento das diversas formas de violência contra a pessoa idosa, incluindo a chamada “violência silenciosa”, que compromete a autonomia e a dignidade de quem envelhece.

A professora Michele Janene, docente e coordenadora dos projetos de extensão da Faculdade HONPAR, em Arapongas (PR), compartilhou as iniciativas desenvolvidas no curso de Medicina e Radiologia com foco na escuta ativa, na promoção da saúde mental e no enfrentamento à violência silenciosa contra a pessoa idosa desde os primeiros semestres da formação acadêmica com projetos que buscam formar profissionais sensíveis, conscientes e comprometidos com a dignidade e autonomia dos idosos.

A discussão também apontou a necessidade de ações educativas para familiares, cuidadores e profissionais da rede pública, com foco na prevenção da violência, na escuta ativa e no fortalecimento da saúde mental na atenção básica.

Eixo 4: Protagonismo, participação social e valorização da diversidade no envelhecer

O quarto eixo defendeu o reconhecimento do valor social da pessoa idosa. Os participantes destacaram a importância da inclusão digital, do empreendedorismo sênior, da curricularização da extensão nas universidades e da escuta ativa para fortalecer o envelhecimento ativo e a autonomia funcional.

De acordo com Cristian Tirelli, diretor de Educação Continuada da FACENS (Sorocaba-SP) e psicólogo, ainda há a necessidade de romper com estereótipos sobre o envelhecimento. Ele propôs ações públicas que reconheçam as múltiplas formas de ser idoso no Brasil, com políticas que estimulem protagonismo, diversidade e aprendizado ao longo da vida.

“Políticas públicas que também apoiem o envelhecimento ativo e a autonomia funcional, para além das questões desse idoso passivo que só recebe ajuda, mas esse idoso ativo, esse idoso que se comunica, que vive uma vida. Hoje em dia a gente tem idosos muito mais ativos até os 70, 80 anos, e a gente ainda coloca muitos desses idosos dentro de um mesmo lugar, dentro de uma mesma caixinha. Então essas políticas também precisam incentivar esse protagonismo, esse empreendedorismo dos idosos”, enfatiza.

O diálogo intergeracional, a construção de redes comunitárias e o apoio institucional às múltiplas formas de envelhecer foram apontados como estratégias essenciais para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Eixo 5: Conselhos como protagonistas das políticas públicas

Encerrando o ciclo de debates, o quinto eixo reforçou o papel estratégico dos conselhos da pessoa idosa como instâncias deliberativas, fiscalizadoras e articuladoras de políticas públicas.

Maria José Silva, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju, defendeu a capacitação permanente dos conselheiros, o fortalecimento do voluntariado e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Destacou ainda a necessidade de políticas regionalizadas e intergeracionais.

Maria José enfatizou que os conselhos são meios de participação da pessoa idosa nas políticas públicas, atuando na fiscalização e acompanhamento

Além de defenderem a capacitação continuada dos conselheiros, os participantes destacaram a necessidade de diálogo constante entre sociedade civil e gestores públicos, buscando a efetiva implementação das políticas e superando entraves como a burocracia e a escassez de voluntariado.

Um marco para o IMEI e para a agenda da longevidade no Brasil 

A realização da Conferência Livre Nacional da Rede Geronto no IMEI reforça o compromisso do Instituto com o envelhecimento ativo, a equidade intergeracional e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.

De acordo com Suzana Funghetto, idealizadora do evento e diretora do IMEI Academy e da REDE Geronto, destaca a participação do IMEI como única instituição de ensino superior vocacional para o público 60+.

Suzana Funghetto, educadora especial, diretora do IMEI Acaemy e da Rede Geronto.

“O papel da Rede Geronto e do IMEI junto com outras 20 instituições foi evidenciar e articular o que ocorre na academia e nas associações com a proposição de políticas públicas relacionadas ao envelhecimento. O IMEI é uma instituição que se preocupa com o envelhecimento desenvolvendo metodologias específicas relacionadas ao envelhecimento ativo com foco na educação como ferramenta de autonomia, pertencimento e transformação social”, afirma.

A CONADIPI

A 6ª edição da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), prevista para dezembro de 2025 em Brasília, tem como tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

A CONADIPI é o principal espaço democrático de deliberação das políticas públicas voltadas à população idosa no Brasil. Reúne representantes da sociedade civil, dos conselhos de idosos, de instituições acadêmicas, gestores públicos e de especialistas para debater os principais desafios do envelhecimento no país e propor soluções concretas para a garantia de direitos.

Coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a conferência é também a instância decisiva na elaboração do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. As resoluções aprovadas durante o evento orientam as políticas públicas federais, estaduais e municipais, e consolidam o papel dos conselhos como instâncias legítimas de controle social e proposição cidadã.